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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Abril de 2020 - 18:18
Ex-prefeito de Piratininga é condenado por improbidade administrativa
Empresa do filho foi contratada sem licitação.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2011 - 13:14
Réus são condenados por improbidade administrativa na compra da fazenda Ceres
Os acusados terão que ratear a multa civil no valor de uma vez o acréscimo patrimonial apurado com
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2023 - 10:25
Mantida condenação por improbidade de servidor público por pagamentos indevidos de horas extras
Ressarcimento ao erário entre as penalidades.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2006 - 01:00
Improbidade Administrativa. Incompetência. Prefeito.
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 14:45
Tribunal mantém condenação do ex-governador de Roraima por improbidade administrativa
de reais, além de pagarem multa civil de R$ 5,2 milhões
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Junho de 2010 - 01:00
Administrativo e processual civil. Recurso especial. Art. 535 do cpc. Súmula 284/STF.
Ação civil pública. Improbidade.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2020 - 12:19
Ex-procurador municipal e ex-prefeito são condenados por improbidade administrativa
cinco anos, o ressarcimento integral do dano, multa civil e proibição de contratar com o Poder Público.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 02:00
Ação civil pública. Ato de improbidade administrativa.
Colocação de servidores em ócio proposital. Perda patrimonial e violação aos princípios da administração.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 24 de Março de 2010 - 01:00
Apelação cível. Ação civil pública. Improbidade administrativa.
Preliminares. Inaplicabilidade da lei 8.429/92.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 15:15
Justiça condena ex-prefeito de Itatiaia por improbidade administrativa
O prefeito teve seus direitos suspensos por três anos e pagará multa de dez vez o valor de sua última remuneração no cargo
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 19:32
Auditor fiscal é condenado por Improbidade Administrativa
A 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal condenou um auditor fiscal pela prática de improbidade administrativa por ter se apropriado de ICMS do Estado.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 06 de Agosto de 2020 - 14:11
Improbidade administrativa: a desonestidade no setor público
Na contratação superfaturada, na nomeação de funcionário fantasma, na utilização de bem público para fins particulares, na fraude a concurso público, na omissão deliberada de fiscalização, no descumprimento das regras das licitações, no benefício concedido a amigos e na perseguição de inimigos.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 18:40
Justiça concede liminar ao MP e bloqueia bens do prefeito de Jaú
Promotor pede a condenação dos envolvidos no ato de improbidade administrativa, a fim de garantir o ressarcimento aos cofres públicos
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 15:20
STJ mantém condenação por improbidade administrativa
Fraude cometida pelo ex-secretário e mais duas funcionárias causou mais de R$ 160 mil reais de prejuízo aos cofres públicos
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 16:50
PRR5 denuncia prefeito de Traipu (AL) por desvio e apropriação de verbas públicas
Segundo o Ministério Público Federal, Marcos Santos teria montado uma organização criminosa para desviar recursos federais repassados ao município
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 20:57
Ação civil pública para cobrar gastos de deputados federais com funcionários fantasmas
forma a garantir o ressarcimento ao Erário de todos os recursos desviados
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2023 - 09:49
Servidor que utilizou diplomas falsos para assumir cargo diretivo é condenado por improbidade
Penalidades incluem ressarcimento dos valores recebidos.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 18:00
Viagem particular de ex-ministro em avião da FAB não configura ato de improbidade administrativa
Turma manteve a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, acolhendo, apenas, o pedido de ressarcimento feito pelo MPF
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2022 - 09:49
Mantida condenação de ex-prefeito e secretária de Finanças de Bananal por improbidade administrativa
Recursos de convênio não foram corretamente aplicados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Fevereiro de 2016 - 11:55
Agravo de Instrumento. Ação de Improbidade Administrativa
Indisponibilidade de bens para o fim de assegurar o efetivo e integral ressarcimento ao erário nos autos da ação de improbidade administrativa.